Dados de saúde e WhatsApp: o que se pode enviar a um paciente
O que pode uma clínica enviar a um paciente pelo WhatsApp: avisos neutros sim, dados de saúde não. O que dizem o RGPD e a Lei n.º 58/2019, e como fazê-lo.
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Pelo WhatsApp, uma clínica pode enviar avisos neutros para o telefone que o paciente indicou: que tem uma consulta, o dia, a hora e o local. O que não convém enviar pelo chat é informação de saúde: sintomas, tratamentos, orçamentos detalhados ou resultados. Isso fica numa página segura e a mensagem leva apenas a ligação.
O que são dados de saúde
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados define os dados relativos à saúde como os dados pessoais relacionados com a saúde física ou mental de uma pessoa, incluindo a prestação de serviços de saúde, que revelem informações sobre o seu estado de saúde (artigo 4.º, ponto 15).
O artigo 9.º inclui-os nas categorias especiais de dados, com um regime de proteção reforçado. Na prática, para uma clínica isto abrange muito mais do que o processo clínico: um tratamento, um orçamento de implantes ou a pergunta de um paciente sobre uma dor já dizem algo sobre a sua saúde.
O que se aplica em Portugal
Em Portugal, o RGPD aplica-se diretamente e a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) é a autoridade de controlo. A Lei n.º 58/2019, que assegura a execução do RGPD, acrescenta regras próprias para os dados de saúde: o acesso rege-se pelo princípio da necessidade de conhecer a informação, e o tratamento deve ser feito por um profissional obrigado a sigilo ou por outra pessoa sujeita a dever de confidencialidade (artigo 29.º).
Aplicado às mensagens, isto traduz-se em regras práticas e prudentes:
- O telefone do paciente. Para avisar ou lembrar uma consulta, o que ele próprio indicou.
- Só ao paciente. A mensagem dirige-se ao paciente, nunca a um grupo de que faça parte.
- Outros meios. A clínica deve oferecer sempre outra via de comunicação.
- Informação mínima. O RGPD exige que os dados sejam adequados, pertinentes e limitados ao necessário (artigo 5.º).
- Prudência com o sensível. O que revela o estado de saúde não deve ficar no histórico de uma aplicação de mensagens.
Para as consultas, basta a informação mínima para as identificar (dia, hora, local) sem mencionar sintomas, doença nem tratamentos.
O que sim e o que não pelo WhatsApp
| Mensagem | Pelo WhatsApp |
|---|---|
| Lembrete de consulta com dia, hora e local | Sim, sem nomear o tratamento |
| Confirmar, mudar ou cancelar uma consulta | Sim |
| Aviso de que tem um orçamento ou um documento | Sim, só o aviso e uma ligação |
| O orçamento com as suas rubricas | Não, numa página segura |
| Resultados, relatórios ou indicações clínicas | Não |
| Responder a uma dúvida sobre um sintoma | Não, é tratada por um profissional por outra via |
Esta tabela é uma forma prudente de aplicar as regras anteriores, não um parecer jurídico. Cada clínica é responsável pelo seu tratamento de dados e deve validá-lo com o seu consultor.
A página segura
A solução prática é separar o aviso do conteúdo. A mensagem diz «tens um orçamento da clínica» e leva uma ligação. O detalhe está numa página própria do paciente, fora do chat.
- O chat fica limpo. Quem vir o telemóvel não lê nada sobre saúde.
- O conteúdo é controlado. Está num sítio que a clínica gere, não no histórico de uma aplicação.
- Menos dados guardados. O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados exige que os dados sejam adequados, pertinentes e limitados ao necessário (artigo 5.º).
Quando isto não chega
- Precisas de partilhar relatórios ou exames. Isso pertence ao teu programa clínico e aos seus próprios canais.
- Fazes consultas à distância. É prestação de cuidados de saúde e tem os seus próprios requisitos.
- Não tens o teu tratamento de dados revisto. Antes de mudar de canal, fala com o teu consultor.
Perguntas frequentes
Uma clínica pode usar o WhatsApp para lembrar consultas?
Pode enviar avisos neutros para o telefone que o paciente indicou, dirigidos só a ele e com a informação mínima. O que se envia e como, a clínica deve validá-lo com o seu encarregado de proteção de dados.
O que não deve dizer um lembrete?
Nem sintomas, nem doença, nem tratamentos. Apenas o necessário para identificar a consulta: dia, hora e local.
Pode enviar-se um orçamento por WhatsApp?
O prudente é enviar só um aviso com uma ligação para uma página segura. O detalhe das rubricas descreve um tratamento e é informação de saúde.
Os dados de saúde são dados especiais?
Sim. O RGPD inclui-os nas categorias especiais de dados pessoais, com uma proteção reforçada. Em Portugal, a Lei n.º 58/2019 acrescenta regras próprias para estes dados.
Quem decide o que se envia?
A clínica, enquanto responsável pelo tratamento. Convém validá-lo com o seu consultor de proteção de dados.
Como o fazemos
No Paciens, pelo WhatsApp só vão avisos neutros. O que é clínico nunca vai pelo chat: o orçamento e o resto abrem-se numa página segura e a mensagem leva apenas a ligação. Guardamos o mínimo para consultas, orçamentos e seguimento, em servidores da UE e separado por clínica, e não guardamos processo clínico.
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