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Dados de saúde e WhatsApp: o que se pode enviar a um paciente

O que pode uma clínica enviar a um paciente pelo WhatsApp: avisos neutros sim, dados de saúde não. O que dizem o RGPD e a Lei n.º 58/2019, e como fazê-lo.

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BtoMarket

Pelo WhatsApp, uma clínica pode enviar avisos neutros para o telefone que o paciente indicou: que tem uma consulta, o dia, a hora e o local. O que não convém enviar pelo chat é informação de saúde: sintomas, tratamentos, orçamentos detalhados ou resultados. Isso fica numa página segura e a mensagem leva apenas a ligação.

O que são dados de saúde

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados define os dados relativos à saúde como os dados pessoais relacionados com a saúde física ou mental de uma pessoa, incluindo a prestação de serviços de saúde, que revelem informações sobre o seu estado de saúde (artigo 4.º, ponto 15).

O artigo 9.º inclui-os nas categorias especiais de dados, com um regime de proteção reforçado. Na prática, para uma clínica isto abrange muito mais do que o processo clínico: um tratamento, um orçamento de implantes ou a pergunta de um paciente sobre uma dor já dizem algo sobre a sua saúde.

O que se aplica em Portugal

Em Portugal, o RGPD aplica-se diretamente e a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) é a autoridade de controlo. A Lei n.º 58/2019, que assegura a execução do RGPD, acrescenta regras próprias para os dados de saúde: o acesso rege-se pelo princípio da necessidade de conhecer a informação, e o tratamento deve ser feito por um profissional obrigado a sigilo ou por outra pessoa sujeita a dever de confidencialidade (artigo 29.º).

Aplicado às mensagens, isto traduz-se em regras práticas e prudentes:

  • O telefone do paciente. Para avisar ou lembrar uma consulta, o que ele próprio indicou.
  • Só ao paciente. A mensagem dirige-se ao paciente, nunca a um grupo de que faça parte.
  • Outros meios. A clínica deve oferecer sempre outra via de comunicação.
  • Informação mínima. O RGPD exige que os dados sejam adequados, pertinentes e limitados ao necessário (artigo 5.º).
  • Prudência com o sensível. O que revela o estado de saúde não deve ficar no histórico de uma aplicação de mensagens.

Para as consultas, basta a informação mínima para as identificar (dia, hora, local) sem mencionar sintomas, doença nem tratamentos.

O que sim e o que não pelo WhatsApp

MensagemPelo WhatsApp
Lembrete de consulta com dia, hora e localSim, sem nomear o tratamento
Confirmar, mudar ou cancelar uma consultaSim
Aviso de que tem um orçamento ou um documentoSim, só o aviso e uma ligação
O orçamento com as suas rubricasNão, numa página segura
Resultados, relatórios ou indicações clínicasNão
Responder a uma dúvida sobre um sintomaNão, é tratada por um profissional por outra via

Esta tabela é uma forma prudente de aplicar as regras anteriores, não um parecer jurídico. Cada clínica é responsável pelo seu tratamento de dados e deve validá-lo com o seu consultor.

A página segura

A solução prática é separar o aviso do conteúdo. A mensagem diz «tens um orçamento da clínica» e leva uma ligação. O detalhe está numa página própria do paciente, fora do chat.

  • O chat fica limpo. Quem vir o telemóvel não lê nada sobre saúde.
  • O conteúdo é controlado. Está num sítio que a clínica gere, não no histórico de uma aplicação.
  • Menos dados guardados. O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados exige que os dados sejam adequados, pertinentes e limitados ao necessário (artigo 5.º).

Quando isto não chega

  • Precisas de partilhar relatórios ou exames. Isso pertence ao teu programa clínico e aos seus próprios canais.
  • Fazes consultas à distância. É prestação de cuidados de saúde e tem os seus próprios requisitos.
  • Não tens o teu tratamento de dados revisto. Antes de mudar de canal, fala com o teu consultor.

Perguntas frequentes

Uma clínica pode usar o WhatsApp para lembrar consultas?

Pode enviar avisos neutros para o telefone que o paciente indicou, dirigidos só a ele e com a informação mínima. O que se envia e como, a clínica deve validá-lo com o seu encarregado de proteção de dados.

O que não deve dizer um lembrete?

Nem sintomas, nem doença, nem tratamentos. Apenas o necessário para identificar a consulta: dia, hora e local.

Pode enviar-se um orçamento por WhatsApp?

O prudente é enviar só um aviso com uma ligação para uma página segura. O detalhe das rubricas descreve um tratamento e é informação de saúde.

Os dados de saúde são dados especiais?

Sim. O RGPD inclui-os nas categorias especiais de dados pessoais, com uma proteção reforçada. Em Portugal, a Lei n.º 58/2019 acrescenta regras próprias para estes dados.

Quem decide o que se envia?

A clínica, enquanto responsável pelo tratamento. Convém validá-lo com o seu consultor de proteção de dados.

Como o fazemos

No Paciens, pelo WhatsApp só vão avisos neutros. O que é clínico nunca vai pelo chat: o orçamento e o resto abrem-se numa página segura e a mensagem leva apenas a ligação. Guardamos o mínimo para consultas, orçamentos e seguimento, em servidores da UE e separado por clínica, e não guardamos processo clínico.

Se um paciente perguntar algo clínico, a IA não responde: passa-o à tua equipa. Como se divide o trabalho entre IA e pessoas, em WhatsApp para clínicas.

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