Condições de contratação
Serviço de ligação de catálogo a canais de venda.
Quem presta o serviço
O serviço é prestado pela Aftermarket Iberia Retail, S.L.U., com NIF B23882319 e sede em Cortes Valencianas 58, 46015 Valência (Espanha), que opera sob a marca BtoMarket (doravante, «BtoMarket» ou «nós»).
Os dados de registo completos constam do Aviso legal de btomarket.com.
Email de contacto: flow@btomarket.com
A quem se destinam
Este serviço destina-se exclusivamente a empresas e profissionais que atuam no âmbito da sua atividade económica. Não é prestado a consumidores.
Ao contratar, o Cliente declara que atua como empresário ou profissional. Por este motivo não é aplicável o direito de livre resolução de catorze dias previsto para consumidores.
O que é o serviço
A BtoMarket liga a loja online do Cliente a um ou vários canais de venda externos (marketplaces) através das API oficiais desses canais, e mantém essa ligação em funcionamento.
Em concreto:
- Lemos o catálogo da loja do Cliente: produtos, preços, stock e imagens.
- Adaptamos cada ficha à categoria e aos atributos que cada canal exige, através de um sistema automático assistido por inteligência artificial.
- Publicamos e mantemos os anúncios nos canais contratados.
- Sincronizamos stock e preços segundo as regras que o Cliente define.
- Avisamos o Cliente das vendas, pedidos de envio, incidências e consultas que os canais nos comunicam.
- Pomos à disposição do Cliente um painel privado a partir do qual revê o mapeamento, decide o que se publica e consulta o estado da sua conta.
O âmbito concreto de cada plano é o publicado em btomarket.com no momento da contratação.
O que o serviço NÃO inclui
Para evitar mal-entendidos, faz-se constar expressamente que o serviço não inclui:
- Nenhuma garantia de vendas, visitas ou resultados comerciais. Ligamos o canal; o que se vende depende do produto, do preço e do mercado.
- A subscrição profissional do canal (por exemplo, Wallapop PRO) nem as suas comissões, que o Cliente contrata e paga diretamente ao canal.
- A gestão do transporte, das devoluções ou dos litígios, que se resolvem dentro de cada canal segundo as suas próprias regras.
- A resposta automática a mensagens de compradores nem qualquer tipo de chatbot, quando a API oficial do canal não o permita. À data desta versão, a API da Wallapop não disponibiliza a mensagem.
- A correção ou melhoria do catálogo do Cliente. Trabalhamos com as fichas tal como estão na sua loja. Se o catálogo não tiver referências únicas, stock fiável ou dados suficientes, o resultado será afetado.
- A criação de encomendas na loja do Cliente, salvo se tiver sido ativada expressamente e o Cliente tiver concedido as permissões necessárias.
Requisitos por parte do Cliente
Para que o serviço funcione, o Cliente deve:
- Dispor de uma conta profissional ativa em cada canal contratado, com a subscrição que esse canal exija.
- Ter uma loja online numa das plataformas suportadas, com produtos identificados por referência única (SKU) e com stock fiável.
- Conceder à BtoMarket as autorizações e credenciais de acesso descritas na cláusula 6.
- Não manter ligada em simultâneo outra integração ao mesmo canal, salvo se o canal o permitir expressamente.
Autorizações que o Cliente concede
Ao contratar e concluir a ligação, o Cliente autoriza expressamente a BtoMarket a:
- Aceder em leitura ao catálogo da sua loja online, através das credenciais que o próprio Cliente gera e fornece.
- Atuar em seu nome nos canais contratados para: criar, modificar, ativar, desativar e retirar anúncios; fixar o preço de publicação segundo as regras que o Cliente configure; e aceitar ou recusar pedidos de envio segundo o modo que o Cliente escolha no seu painel.
- Retirar ou desativar os seus anúncios nos casos previstos nas cláusulas 11 e 12.
O Cliente pode revogar estas autorizações a qualquer momento revogando as credenciais na sua loja e no canal, o que impedirá a prestação do serviço.
A BtoMarket não acede em caso algum às palavras-passe do Cliente. A ligação aos canais faz-se através dos mecanismos de autorização oficiais de cada um. As credenciais que o Cliente fornece são guardadas cifradas.
Como se contrata
O serviço contrata-se em btomarket.com selecionando um plano e concluindo o pagamento. A aceitação destas condições é requisito prévio e imprescindível.
O contrato considera-se celebrado quando o pagamento é confirmado. A partir desse momento o Cliente recebe acesso ao seu painel e as instruções de ligação.
Preço, faturação e impostos
- Os preços são os publicados em btomarket.com no momento da contratação, sem IVA, que se acrescenta segundo a legislação aplicável.
- A mensalidade é mensal e paga antecipadamente, por débito no cartão ou método de pagamento que o Cliente indique.
- A ativação está incluída na mensalidade. Não há custo de adesão.
- Cada canal adicional é faturado segundo o preço publicado para esse canal.
- A faturação e a cobrança são geridas através da Stripe. O Cliente recebe a sua fatura por email.
- O Cliente é responsável pela exatidão dos seus dados fiscais.
Duração e cancelamento
O contrato tem duração mensal, renovável automaticamente e sem fidelização.
O Cliente pode cancelar a qualquer momento comunicando-o para flow@btomarket.com. O cancelamento produz efeitos no fim do período já faturado. Não são reembolsados valores correspondentes a períodos iniciados.
Alteração de preços e condições
A BtoMarket pode alterar os preços e estas condições. Qualquer alteração será comunicada ao Cliente com trinta dias seguidos de antecedência e aplicar-se-á a partir da renovação seguinte.
Se o Cliente não aceitar a alteração, pode cancelar antes de esta entrar em vigor, sem penalização.
Cada versão destas condições é conservada e permanece acessível. Ao Cliente aplica-se a versão em vigor no momento da sua contratação até que uma alteração posterior lhe seja comunicada e entre em vigor.
Efeitos do cancelamento
Com o cancelamento:
- Os anúncios publicados pela BtoMarket são retirados dos canais contratados.
- O Cliente perde o acesso ao painel.
- Os dados do Cliente são conservados durante o prazo indicado na cláusula 15 e no Anexo I, e depois são eliminados.
Falta de pagamento e suspensão
Se uma cobrança falhar:
- Os anúncios são pausados, ou seja, desativados nos canais. Não são apagados.
- O acesso ao painel fica limitado a um ecrã informativo.
- O Cliente é informado por email.
Regularizado o pagamento, o serviço e os anúncios são restabelecidos no estado em que se encontravam.
Se a falta de pagamento se prolongar por mais de trinta dias seguidos, a BtoMarket pode resolver o contrato, com os efeitos da cláusula 11.
Disponibilidade e dependência de terceiros
A BtoMarket emprega os meios razoáveis para que o serviço esteja disponível de forma continuada, mas não garante uma disponibilidade ininterrupta.
O serviço depende de sistemas de terceiros alheios ao controlo da BtoMarket: as API dos canais, a plataforma de comércio eletrónico do Cliente e os fornecedores de infraestrutura. A BtoMarket não responde pelas interrupções, alterações, limitações ou suspensões que esses terceiros introduzam, incluindo as decisões do canal sobre os anúncios ou a conta do Cliente.
Se um canal alterar ou retirar funcionalidades da sua API, a BtoMarket comunicá-lo-á ao Cliente e adaptará o serviço na medida em que seja tecnicamente possível.
Responsabilidade
O Cliente é o único responsável por:
- A legalidade, exatidão e veracidade da informação do seu catálogo, incluindo descrições, imagens, preços e dados de produto.
- O cumprimento da legislação aplicável aos produtos que vende e das regras de cada canal.
- As relações com os compradores, incluindo garantias, devoluções e reclamações.
A BtoMarket responde apenas pela correta prestação do serviço descrito. A responsabilidade total da BtoMarket perante o Cliente, a qualquer título, fica limitada ao valor das mensalidades efetivamente pagas pelo Cliente nos três meses anteriores ao facto que motive a reclamação.
Esta limitação não se aplica em casos de dolo ou culpa grave, nem nos casos em que a lei não permita limitar a responsabilidade.
Dados pessoais
Na prestação do serviço, a BtoMarket trata dados pessoais por conta do Cliente. O Cliente é responsável pelo tratamento e a BtoMarket, subcontratante.
As condições desse tratamento constam do Anexo I, que faz parte inseparável destas condições e cuja aceitação ocorre juntamente com elas.
O tratamento dos dados do próprio Cliente na qualidade de contratante (identificação, faturação e contacto) rege-se pela Política de Privacidade publicada em btomarket.com.
Confidencialidade
Ambas as partes obrigam-se a manter a confidencialidade da informação da outra a que acedam por ocasião do contrato, e a não a utilizar para fins diferentes da sua execução. Esta obrigação subsiste durante dois anos após a cessação.
O catálogo, os preços, as margens e as credenciais do Cliente são considerados informação confidencial.
Propriedade
O Cliente mantém a titularidade do seu catálogo, dos seus dados e dos seus conteúdos.
A BtoMarket mantém a titularidade do sistema, do software e da metodologia utilizados, sem que o contrato implique qualquer cessão sobre eles.
A BtoMarket pode utilizar dados agregados e anonimizados, que não permitam identificar o Cliente nem os seus produtos, para melhorar o serviço.
A BtoMarket não utilizará o nome nem a marca do Cliente como referência comercial sem a sua autorização prévia e por escrito.
Comunicações
As comunicações entre as partes serão feitas por email para os endereços fornecidos: o do Cliente na contratação, e flow@btomarket.com por parte da BtoMarket.
É responsabilidade do Cliente manter o seu endereço atualizado e consultá-lo.
Cessão
O Cliente não pode ceder a sua posição contratual sem autorização prévia e escrita da BtoMarket.
Nulidade parcial
Se alguma cláusula for declarada nula, as restantes permanecem em vigor.
Lei aplicável e jurisdição
Estas condições regem-se pela legislação espanhola.
Para qualquer litígio, as partes submetem-se aos Julgados e Tribunais de Valência capital (Espanha), com renúncia a qualquer outro foro que lhes possa corresponder.
Anexo I · Subcontratação do tratamento de dados pessoais
Este Anexo regula o tratamento de dados pessoais que a BtoMarket realiza por conta do Cliente, nos termos do artigo 28.º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).
1. Partes
Responsável pelo tratamento: o Cliente, identificado na contratação.
Subcontratante: Aftermarket Iberia Retail, S.L.U., NIF B23882319, com sede em Cortes Valencianas 58, 46015 Valência (Espanha), que opera sob a marca BtoMarket.
2. Objeto e duração
O objeto é o tratamento de dados pessoais necessário para prestar o serviço de ligação de catálogo descrito nas condições de contratação.
A duração coincide com a do contrato, acrescida dos prazos de conservação previstos na cláusula 8 deste Anexo.
3. Natureza e finalidade
A BtoMarket trata os dados com a única finalidade de prestar o serviço contratado: publicar e manter anúncios nos canais, sincronizar catálogo e stock, e dar conhecimento ao Cliente das vendas, envios, incidências e consultas.
4. Tipos de dados
- Dados de identificação e de contacto do pessoal do Cliente com acesso ao painel: nome e endereço de email.
- Identificadores de compradores fornecidos pelos canais ao comunicar vendas, pedidos de envio ou consultas. O seu alcance concreto depende do que cada canal transmita e a BtoMarket não o pode ampliar.
- Dados de transação comunicados pelo canal: valores, referências e identificadores de encomenda.
A BtoMarket não trata categorias especiais de dados e pede ao Cliente que não as introduza no seu catálogo.
5. Categorias de titulares
- Pessoal do Cliente com acesso ao serviço.
- Compradores ou utilizadores dos canais que interagem com os anúncios do Cliente.
6. Obrigações da BtoMarket
A BtoMarket obriga-se a:
- Tratar os dados apenas segundo as instruções documentadas do Cliente, incluindo as decorrentes da sua configuração do serviço.
- Não utilizar os dados para fins próprios nem comunicá-los a terceiros, salvo obrigação legal ou os subcontratantes ulteriores do ponto 7.
- Garantir que as pessoas autorizadas se comprometeram a respeitar a confidencialidade.
- Aplicar as medidas técnicas e organizativas descritas no ponto 9.
- Prestar assistência ao Cliente no atendimento dos direitos dos titulares e na realização de avaliações de impacto e consultas prévias.
- Notificar o Cliente sem demora injustificada e, em qualquer caso, nas 48 horas seguintes a ter conhecimento dela, de qualquer violação da segurança dos dados, com a informação de que disponha.
- Disponibilizar ao Cliente a informação necessária para demonstrar o cumprimento destas obrigações e permitir auditorias, mediante aviso prévio razoável.
7. Subcontratantes ulteriores
O Cliente autoriza, com caráter geral, a BtoMarket a recorrer aos seguintes subcontratantes ulteriores:
| Subcontratante | Finalidade | Localização |
|---|---|---|
| Railway Corp. | Alojamento da aplicação e da base de dados | União Europeia (Países Baixos) |
| Anthropic PBC | Processamento automatizado de dados de catálogo | Estados Unidos |
| Resend Inc. | Envio de email transacional | União Europeia (Irlanda) |
| Stripe Inc. | Gestão de pagamentos e faturação | União Europeia / Estados Unidos |
As transferências internacionais assentam nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou nos mecanismos de adequação em vigor.
A BtoMarket informará o Cliente de qualquer alteração nesta lista com trinta dias de antecedência, podendo o Cliente opor-se. Se a oposição impedir a prestação do serviço, o Cliente poderá resolver o contrato sem penalização.
8. Devolução e eliminação
Terminado o contrato, a BtoMarket eliminará os dados pessoais tratados por conta do Cliente no prazo de trinta dias seguidos, salvo se os dever conservar por obrigação legal.
A pedido do Cliente formulado dentro desse prazo, a BtoMarket devolver-lhe-á os dados num formato estruturado e de uso corrente.
9. Medidas de segurança
A BtoMarket aplica, no mínimo, as seguintes medidas técnicas e organizativas:
- Cifragem das credenciais em repouso. As credenciais de acesso a lojas e canais são guardadas cifradas e nunca são conservadas em claro.
- Cifragem em trânsito através de TLS em todas as comunicações.
- Acesso sem palavras-passe ao painel do Cliente, através de ligações de utilização única com validade limitada e sessões assinadas criptograficamente.
- Controlo de acesso à infraestrutura limitado ao pessoal estritamente necessário.
- Registo dos eventos recebidos dos canais, para permitir a sua rastreabilidade.
- Cópias de segurança da base de dados.
- Revisão periódica da eficácia destas medidas.
A BtoMarket fornecerá ao Cliente, mediante pedido e sob obrigação de confidencialidade, a informação adicional sobre estas medidas que seja necessária para comprovar a sua adequação.
10. Instruções do Cliente
Consideram-se instruções documentadas do Cliente tanto este Anexo como a configuração que o próprio Cliente faça no seu painel, em particular a relativa a que produtos são publicados, em que canais e com que regras de preço.
Se a BtoMarket considerar que uma instrução do Cliente viola a legislação de proteção de dados, comunicá-lo-á de imediato.