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title: "Banner de cookies: quando cumpre e quando não"
description: "Quando cumpre um banner de cookies em Portugal: recusar ao mesmo nível que aceitar, nada antes do consentimento e retirá-lo com a mesma facilidade."
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# Banner de cookies: quando cumpre e quando não

Quando cumpre um banner de cookies em Portugal: recusar ao mesmo nível que aceitar, nada antes do consentimento e retirá-lo com a mesma facilidade.

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1. [De onde vem a obrigação](https://btomarket.com/pt-pt/recursos/banner-cookies-legal#apartado-1)
2. [Quando cumpre](https://btomarket.com/pt-pt/recursos/banner-cookies-legal#apartado-2)
3. [Quando não cumpre](https://btomarket.com/pt-pt/recursos/banner-cookies-legal#apartado-3)
4. [E os cookies de análise?](https://btomarket.com/pt-pt/recursos/banner-cookies-legal#apartado-4)
5. [A falha que não se vê](https://btomarket.com/pt-pt/recursos/banner-cookies-legal#apartado-5)
6. [Como o verificar tu](https://btomarket.com/pt-pt/recursos/banner-cookies-legal#apartado-6)
7. [Quando não precisas de banner](https://btomarket.com/pt-pt/recursos/banner-cookies-legal#apartado-7)
8. [Perguntas frequentes](https://btomarket.com/pt-pt/recursos/banner-cookies-legal#apartado-8)
9. [Como o fazemos](https://btomarket.com/pt-pt/recursos/banner-cookies-legal#apartado-9)

Um banner de cookies cumpre quando pede um consentimento real: informa antes de instalar os cookies que não são técnicos, oferece recusar na mesma camada e ao mesmo nível que aceitar, não dá por aceite que continues a navegar e permite retirar o consentimento tão facilmente como foi dado. Se os cookies são carregados antes de o utilizador escolher, o banner é decoração.

## De onde vem a obrigação

Em Portugal, o [artigo 5.º da Lei n.º 41/2004, na redação da Lei n.º 46/2012](https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/46-2012-174793), só permite guardar informação no equipamento do utilizador, ou aceder à que lá está, se ele tiver dado o seu consentimento prévio, com base em informação clara e completa, nomeadamente sobre as finalidades. Ficam de fora os cookies estritamente necessários para prestar o serviço que o utilizador pediu.

A lei diz quando é preciso consentimento. Como deve ser esse consentimento diz o RGPD, e como se aplica aos banners explicam-no as orientações do Comité Europeu para a Proteção de Dados (CEPD), de que a CNPD faz parte, e em especial o [relatório do seu grupo de trabalho sobre banners de cookies](https://www.edpb.europa.eu/system/files/2023-01/edpb_20230118_report_cookie_banner_taskforce_en.pdf). O que vem a seguir sai daí.

## Quando cumpre

- **Recusar está ao mesmo nível que aceitar.** A grande maioria das autoridades europeias considera que, se a primeira camada tem um botão de aceitar, tem de ter também uma forma clara de recusar, igualmente visível. Recusar não pode ser mais difícil do que aceitar.
- **Nada se instala antes de escolher.** Para os cookies não isentos, o consentimento tem de ser prévio, e a informação dá-se antes da sua utilização, incluindo a sua instalação.
- **Não há caixas pré-assinaladas.** O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu em 2019 que uma opção pré-validada não é consentimento válido, e o CEPD confirma-o para qualquer camada do banner.
- **Retirar é igualmente fácil.** O utilizador tem de poder retirar o consentimento a qualquer momento, com um sistema tão fácil como o que usou para o dar.
- **Informa a sério.** Que cookies há, para que servem e de quem são, numa política de cookies acessível.

## Quando não cumpre

| O que vês | Porque não cumpre |
| --- | --- |
| «Se continuar a navegar, aceita» | Segundo o CEPD, continuar a navegar não é uma forma válida de consentir |
| Só há botão de aceitar, e recusar está em «Configurar» | Recusar não está na mesma camada nem ao mesmo nível |
| Analytics ou píxeis carregam ao entrar | São instalados antes do consentimento |
| Caixas de publicidade já assinaladas | As opções pré-assinaladas não são consentimento válido |
| Não há forma de mudar de ideias | Retirar o consentimento tem de ser igualmente fácil |

## E os cookies de análise?

A Lei n.º 41/2004 só dispensa de consentimento o que é estritamente necessário para prestar o serviço pedido, e os cookies de análise não o são. Na prática: se usas o Google Analytics, tem de esperar pelo consentimento.

## A falha que não se vê

O banner está bem desenhado. Os botões estão ao mesmo nível. E mesmo assim, os cookies da Meta ou do Google são carregados assim que entras, porque alguém colou um código no cabeçalho sem passar pela ferramenta de consentimento.

Por isso não basta olhar para o banner. É preciso ver que cookies se instalam antes de carregar em alguma coisa, e o que acontece depois de recusar.

## Como o verificar tu

1. **Abre a tua web numa janela privada.** Sem ter aceitado nada antes.
2. **Vê os cookies antes de carregar.** Nas ferramentas do navegador, secção de armazenamento. Só deviam aparecer os técnicos.
3. **Carrega em recusar.** Recarrega e volta a ver. Não deviam aparecer os de análise nem os de publicidade.
4. **Procura como mudar de ideias.** Tem de haver uma ligação ou um botão visível para voltar a abrir a configuração.

## Quando não precisas de banner

- **A tua web só usa cookies técnicos.** Se não há análise, nem publicidade, nem conteúdos de terceiros que instalem cookies, não há nada a consentir. Convém igualmente informar na política de cookies.

## Perguntas frequentes

### O botão de recusar na primeira camada é obrigatório?

A lei portuguesa não fala de botões, mas a grande maioria das autoridades de proteção de dados europeias, no relatório do Comité Europeu para a Proteção de Dados, considera que recusar tem de estar na mesma camada que aceitar. É o critério mais seguro.

### Vale o aviso «se continuar a navegar, aceita»?

Não. Segundo as orientações do Comité Europeu para a Proteção de Dados, continuar a navegar ou fazer scroll não é uma forma válida de dar o consentimento.

### O Google Analytics precisa de consentimento?

Sim. A Lei n.º 41/2004 só dispensa de consentimento os cookies estritamente necessários para prestar o serviço pedido, e os de análise não o são. Têm de esperar que o utilizador aceite.

### Quem redige a política de cookies?

O teu consultor jurídico. A parte técnica é que o banner funcione e que a política esteja publicada e ligada onde deve.

## Como o fazemos

No [Pulso](https://btomarket.com/pt-pt/modulos/pulso) a auditoria tem um grupo de legal e cookies: consentimento de cookies real e os textos legais onde a lei os pede. Lemos no momento os cookies da homepage e de até 10 páginas, e uma pessoa revê cada constatação antes de ta mostrar. Não redigimos os teus textos legais: publicamos os do teu consultor onde a lei os pede. A auditoria é grátis e entregamo-la em 5 dias úteis; as correções têm preço fechado e vês no teu painel, junto à constatação que resolvem.

O que inclui a auditoria e como a pedir, em [auditoria web grátis](https://btomarket.com/pt-pt/recursos/auditoria-web-gratis).

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